Termos de serviço

Última atualização: 19 de agosto de 2026

Estes Termos de Serviço e Condições de Compra regulam o acesso ao site da Piqueninos e as compras realizadas em nossa loja online.

Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara ter tido a oportunidade de conhecer estes termos e as demais políticas aplicáveis.

1. Identificação do fornecedor

PIQUENINOS IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE INFANTIL LTDA.
Nome fantasia: Piqueninos
CNPJ: 58.366.613/0001-27
Endereço: Dr. José Bahia Bittencourt Y99126, nº 171, Canasvieiras, Florianópolis/SC, CEP 88054-500
E-mail: contato@piqueninos.com.br
Site: https://piqueninos.com.br

2. Utilização do site

O usuário compromete-se a:

  • utilizar o site de forma lícita e de boa-fé;
  • fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da loja;
  • não utilizar o conteúdo ou os serviços para fins fraudulentos ou ilícitos.

As compras devem ser realizadas por pessoa com capacidade legal para contratar ou por representante legal autorizado.

3. Conta e dados de acesso

Quando houver criação de conta, o usuário será responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por comunicar qualquer utilização não autorizada.

Também poderá ser permitida a compra como visitante, conforme as opções disponíveis no checkout.

4. Informações sobre os produtos

Buscamos apresentar descrições, medidas, materiais, imagens, vídeos, orientações e demais características dos produtos de forma clara e precisa.

As cores podem apresentar pequenas variações em razão da iluminação das fotografias e das configurações de cada tela. Também poderão ocorrer variações compatíveis com o processo produtivo que não prejudiquem a segurança, a qualidade ou a utilização do produto, dentro dos limites legalmente admitidos.

As informações essenciais, orientações de uso e eventuais restrições devem ser observadas antes da compra e durante a utilização do produto.

5. Preços, pagamentos e documentos fiscais

Os preços são apresentados em reais e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação clara em contrário.

O valor total da compra, incluindo frete, descontos e demais despesas aplicáveis, será informado antes da conclusão do pedido.

As modalidades de pagamento, parcelamento e condições promocionais serão apresentadas no site ou no checkout.

O pedido será processado após a confirmação do pagamento pela instituição responsável e a validação dos dados necessários.

A nota fiscal será emitida conforme os dados fornecidos pelo cliente e a legislação aplicável.

6. Erros evidentes de preço ou informação

A Piqueninos busca manter informações corretas e atualizadas. Se for identificado um erro evidente de preço, descrição, disponibilidade ou condição comercial, a situação será tratada com transparência, boa-fé e conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Quando necessário, entraremos em contato antes do despacho para explicar o ocorrido e apresentar as alternativas legalmente cabíveis, que poderão incluir a manutenção da oferta, a correção mediante concordância expressa do cliente ou o cancelamento com restituição integral dos valores pagos.

Nenhuma disposição desta seção autoriza a alteração unilateral de um pedido confirmado em prejuízo do consumidor.

7. Confirmação e disponibilidade

Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação eletrônica do pedido.

Em situações excepcionais de indisponibilidade, inconsistência de estoque, impossibilidade logística ou suspeita fundamentada de fraude, a Piqueninos entrará em contato e adotará uma solução compatível com a legislação.

Se não for possível cumprir o pedido, os valores pagos serão restituídos, sem prejuízo das demais alternativas legalmente aplicáveis.

8. Promoções, descontos e cupons

Promoções e cupons estarão sujeitos às condições divulgadas, incluindo período de validade, produtos participantes, quantidade, público elegível e possibilidade ou não de acumulação.

Salvo indicação expressa em contrário, descontos e cupons não são cumulativos.

As condições divulgadas em cada oferta integram a compra e serão respeitadas durante sua validade.

9. Entrega

As condições de preparação, cálculo de frete, prazo estimado, rastreamento, tentativas de entrega, atrasos e retorno do pedido estão detalhadas na Política de Frete e Entrega.

O cliente é responsável por revisar o endereço e os dados de contato antes de concluir a compra.

10. Trocas, devoluções e reembolsos

As compras realizadas pela internet estão sujeitas ao direito legal de arrependimento e às demais proteções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A Piqueninos também oferece uma garantia voluntária de satisfação até o 30º dia corrido após o recebimento do produto, com condições específicas aplicáveis após o período legal de arrependimento.

Os prazos, condições e procedimentos estão detalhados na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

11. Uso e conservação dos produtos

O cliente deverá observar as orientações de montagem, limpeza, armazenamento, conservação e utilização fornecidas pela Piqueninos.

O tapete deve ser utilizado com supervisão adequada de um adulto e não substitui os cuidados necessários com bebês e crianças.

O uso inadequado poderá comprometer o desempenho, a aparência e a durabilidade do produto, sem prejuízo dos direitos legais relacionados a vícios ou defeitos.

12. Avaliações e conteúdos enviados por clientes

Ao enviar uma avaliação, comentário, fotografia ou vídeo, o usuário declara que possui legitimidade para compartilhar o conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.

O envio do conteúdo não autoriza automaticamente a Piqueninos a utilizá-lo em anúncios, redes sociais ou outras comunicações identificáveis. Quando necessária, será solicitada uma autorização específica, especialmente para conteúdos que incluam crianças.

13. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, marcas, logotipos, vídeos, elementos gráficos, layouts e demais conteúdos do site são protegidos pela legislação aplicável.

Não é permitida sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização, salvo nos limites permitidos por lei.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e Cookies da Piqueninos e pela legislação aplicável.

15. Disponibilidade e segurança do site

Buscamos manter o site disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização, falha de terceiros ou circunstâncias fora do controle razoável da Piqueninos.

Nenhuma disposição destes termos limita ou exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação de defesa do consumidor.

16. Atendimento eletrônico

A Piqueninos disponibiliza atendimento eletrônico para informações, dúvidas, reclamações, cancelamentos e devoluções.

As solicitações serão confirmadas e respondidas conforme os prazos aplicáveis.

E-mail: contato@piqueninos.com.br
Site: https://piqueninos.com.br

17. Alterações destes termos

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

A versão aplicável a cada compra será aquela vigente no momento da contratação, sem prejuízo de alterações exigidas por lei e de condições mais favoráveis ao consumidor.

18. Legislação e solução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fica assegurado ao consumidor o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro competente conforme a legislação aplicável, sem imposição de foro que dificulte o exercício de seus direitos.

19. Políticas integrantes

Integram estes termos, no que for aplicável:

Em caso de divergência, prevalecerá a interpretação mais favorável ao consumidor, conforme a legislação aplicável.

20. Contato

E-mail: contato@piqueninos.com.br
Site: https://piqueninos.com.br